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A importância da nota fiscal no e-commerce

 

Cada tipo de nota fiscal serve para atividades distintas. Você sabe diferenciá-las? Com a nossa ajuda, fica fácil!

 

Colaboração: Andressa Barbosa

 

A emissão de notas fiscais faz parte da rotina de qualquer pessoa que lida com a prestação de serviços e a venda de mercadorias. Inclusive, hoje o mercado tem vários modelos de nota fiscal. Mas, saber exatamente quais transportadoras e plataformas exigem o documento ainda é motivo de dúvida para muitos vendedores virtuais.

As alternativas para os lojistas que não emitem nota também é um campo de diversos questionamentos. Para ajudar a solucionar esse impasse, vamos explicar quais são os documentos mais comuns e para quais tipos de serviço eles servem. Confira!

 

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

 

A primeira da nossa lista é a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Ela é usada para comprovar a prestação de serviços para uma empresa ou pessoa física e foi criada para substituir a Declaração de Serviço, que era exigida pelos municípios em todo o Brasil.

A NFS-e está ligada principalmente ao recolhimento de impostos municipais, como o Imposto sobre Serviços Prestados (ISS).

 

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

 

Entre os tipos de notas fiscais, temos também o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Ele é um documento fiscal usado para o transporte de cargas e válido para envio de mercadorias por meios aéreos, ferroviários, fluviais e rodoviários.

Atualmente o CT-e substitui as notas fiscais dos modelos 7, 8, 9, 10, 11 e 27.

 

Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e)

 

O próximo item da nossa listagem é a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e). Esta foi criada para substituir dois tipos de documentos fiscais: a nota fiscal de venda ao consumidor (que era o modelo 2) e o cupom fiscal (aquele emitido pelas impressoras fiscais, as ECFs).

Além de ser impressa no momento da venda do produto, esta nota deve ter uma chave de acesso e um código QR Code (figura escaneável pela câmera dos celulares que leva a informações na internet).

 

Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)

 

Também tem o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Ele é usado pelo Ministério da Fazenda e a Receita Federal como um instrumento de cobrança de tributos administrados por esses órgãos. É dividido em dois tipos: o simples e o comum. A guia serve tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

 

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

 

Em seguida, temos a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), uma das mais populares. Este documento digital foi criado para substituir os modelos 1 e 1A e serve para documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços.

Em alguns estados, é obrigatório o uso no caso de venda de produtos. Já alguns municípios podem exigir a NF-e após a prestação de algum serviço.

O uso da Nota Fiscal Eletrônica pode trazer uma série de vantagens para o empreendedor: a empresa pode economizar recursos, diminuir a burocracia ao emitir documentos fiscais e ter uma forma mais ágil para consultar os seus dados de venda.

A emissão da NF-e está vinculada à Secretaria da Fazenda de cada Estado e sujeita à tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

Quer conferir também o vídeo em nosso canal que fala sobre esse tema? Assista também:

 

 

Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANF-e)

 

E por fim, temos o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANF-e), uma versão simplificada da NF-e que comentamos antes. Esse documento é enviado junto com a mercadoria durante a entrega do produto e tem todas as informações: dados do emitente, do destinatário, valor da mercadoria e os impostos recolhidos.

O DANF-e tem uma chave de acesso que permite a verificação dos dados pela internet. Entretanto, ele não é e nem substitui uma nota fiscal, serve apenas como instrumento para consulta, pois tem a chave e confirma a existência da NF-e.

 

Sou MEI, devo emitir nota?

 

Uma dúvida frequente é sobre como os Microempreendedores Individuais (MEIs), devem emitir notas fiscais. No e-commerce, o maior cerne da questão é quando emitir ou não o documento.

Afinal, MEIs não são obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, para pessoa física, mesmo quando realizam vendas interestaduais. Por outro lado, para comprar fretes com transportadoras privadas, por exemplo esse documento é exigido.

De fato, eles não têm essa obrigação legal.  Mas vão ter casos em que os lojistas só poderão comprar envios de encomendas, principalmente em plataformas de intermediação, se tiverem NF-e.

Para que isso seja feito, o MEI deve passar pelo mesmo processo e pagar as mesmas taxas do que uma empresa não MEI. A emissão da nota vai depender da legislação de cada estado ou município e o microempreendedor vai precisar se informar pela Secretaria da Fazenda de onde mora.

 

Sem sonegação

 

Outra coisa: os MEIs são isentos de realizar a Inscrição Estadual, porque conseguem receber documentos fiscais como empresas isentas e também emitir notas avulsas, que é uma comprovação sem custos.

Mas, para que a empresa consiga emitir a Nota Fiscal Eletrônica é preciso ter este registro. Então, o microempreendedor precisa ter a inscrição estadual para se credenciar na Secretaria da Fazenda.

É legal destacar que toda transação de mercadorias ou serviços feitos entre pessoas jurídicas deve ser registrada através do documento fiscal. A empresa que não fizer isso vai estar sujeita a autuações fiscais ou multas.

Além disso, a NF-e é um documento importante que comprova essa transação e faz parte de uma boa relação comercial entre o lojista e o cliente. Então, é interessante fazer emissão, mesmo não tendo obrigatoriedade.

Saiba mais no site da Receita Federal clicando aqui.

 

Como começar a emitir nota fiscal

 

Para você começar a emitir as Notas Fiscais Eletrônicas das suas vendas, é preciso seguir alguns passos. O primeiro é adquirir um certificado digital. Depois, você tem que fazer o credenciamento na Secretaria da Fazenda do seu estado. E por último, utilizar um software para a emissão das notas.

Existem emissores de graça, como o do Sebrae, e emissores pagos. Alguns pagos, além de ter a tecnologia da emissão das notas fiscais mais simplificada, ainda ajudam na gestão e organização desses documentos.

 

Declaração de conteúdo

 

É possível  ainda usar a declaração de conteúdo para alguns casos. Ela é bastante usada quando o remetente for pessoa física e o destinatário também. Ou seja, nos envios de CPF para CPF ou quando não há uma operação comercial.

Só pra reforçar, toda vez que você for fazer algum envio, independente da transportadora, é obrigatório que a declaração de conteúdo ou Nota Fiscal Eletrônica esteja fixada do lado de fora da sua mercadoria junto com a etiqueta de frete.

 

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Tão importante quanto acertar no modelo de nota fiscal mais condizente com o seu negócio é escolher o frete ideal. Neste sentido, vamos concluir esse artigo com mais uma dica: conheça o Melhor Envio.

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