Declaração de conteúdo: o que é? Para que serve? Como fazer?

Leia e descubra tudo o que você precisa saber sobre declaração de conteúdo.

O comércio eletrônico já é uma realidade consolidada no Brasil. Não acredita? Segundo dados da Neotrust, 353 milhões de pedidos foram realizados em 2021. Isso tudo gerou um faturamento de mais de R$ 161 bilhões!

Chegando em 2022, o levantamento aponta que esse número deve aumentar 8%, fazendo com que a barreira dos 379 milhões de pedidos seja quebrada até o fim do ano. 

Atentos a esse cenário promissor, muitos empreendedores começaram a vender seus produtos pela internet. Com tanta gente vendendo e comprando pela internet, é natural que várias dúvidas surjam pelo caminho.

E falando em caminho: as questões relacionadas com a logística ocupam um espaço importante na cabeça de quem tem (ou quer ter) uma loja virtual. Nesse sentido, um dos temas mais recorrentes é a declaração de conteúdo. 

A ideia deste texto é explicar o que é, como fazer e para que serve esse documento e ainda te passar um formulário de declaração de conteúdo editável para download totalmente grátis Bora lá?

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O que é declaração de conteúdo?

A declaração de conteúdo é um documento que deve acompanhar todos os envios para os quais a nota fiscal não é exigida. No e-commerce, essa situação é comum em dois cenários:

1. Remessas de caráter não comercial, como trocas e devoluções,
2. Envios contratados por microempreendedores individuais, desde que o destinatário seja uma pessoa física. 

Além de servir para garantir a procedência das mercadorias, essa regra contribui para a fiscalização tributária sobre a circulação de produtos.

Todas as transportadoras (inclusive Correios) são obrigadas por lei a exigir pelo menos um desses documentos, sendo assim: sem nota fiscal ou declaração de conteúdo você não vai conseguir fazer a postagem do seu pacote.

Para entender mais sobre as diferenças entre esses dois documentos, acesse:

• Declaração de Conteúdo vs. Nota Fiscal: quais as diferenças?

Como colocar a declaração de conteúdo na embalagem?

A declaração de conteúdo precisa estar afixada do lado de fora da embalagem, de forma visível. 

O indicado é colocar o documento em um saquinho plástico e, depois, prender ele ao seu pacote com fita adesiva. O material mais usado para essa função é o saco canguru. Você pode encontrá-lo facilmente em diversos marketplaces. 

Outra opção são os sacos plásticos A4. Eles têm furinhos dos lados e podem ser encontrados em papelarias. Cada saquinho pode ser cortado ao meio para acomodar o documento — assim você economiza material e dinheiro, o que é sempre bem-vindo!

Passo a passo para enviar encomendas com declaração de conteúdo:

• Com a encomenda pronta para enviar, dobre a declaração e a coloque dentro do saquinho. 
• É importante dobrar o documento de forma a deixar as informações principais (nome, endereço, CPF/CNPJ) do remetente e do destinatário visíveis.
• Prenda o saquinho com fita adesiva na parte de fora da embalagem.

MEI pode enviar produtos sem nota fiscal?

A resposta é sim. O Microempreendedor Individual (MEI) não precisa emitir nota fiscal quando o consumidor é pessoa física. 

Isso significa que, na prática, o MEI pode despachar encomendas usando apenas o formulário de declaração de conteúdo. Ou seja: é possível começar a vender pela internet usando o cadastro como microempreendedor.

Apesar disso, é interessante que o MEI emita notas fiscais por dois motivos: 

1º) A emissão da nota faz parte de uma boa relação entre lojistas e consumidores, pois traz segurança para as transações de compra x venda.

2º) Algumas transportadoras privadas não aceitam envios somente com a declaração de conteúdo, ou seja, exigem nota fiscal. Se o MEI quiser usar alguma empresa além dos Correios, a chance de precisar emitir nota é alta. 

Aproveite e leia tudo o que você precisa saber sobre MEI!

Declaração de conteúdo Correios: modelo em word editável para imprimir

E qual é o modelo que uma declaração de conteúdo deve seguir para ser aceita pelos Correios e demais empresas de transporte?

De acordo com o protocolo ICMS 32/01, esse tipo de documento deve conter:

• A denominação  “Declaração de Conteúdo”.
• Informações do remetente e do destinatário (nome, CPF, endereço).
• Especificação do conteúdo (quantidade, peso e valor).
• Declaração do remetente de que o conteúdo da encomenda não é objeto de transação comercial (mercancia).

Mas você não precisa fazer esse documento por conta própria. Os Correios disponibilizam um modelo de declaração de conteúdo que você pode utilizar para os seus envios realizados por meio da estatal. Clique no botão para baixar o formulário grátis!

A declaração de conteúdo pode ser feita a mão?

Sim, até é possível fazer uma declaração de conteúdo à mão, seguindo o modelo de declaração dos Correios. Contudo, isso é recomendado apenas em casos de emergência e somente para envios não comerciais. 

Como estamos falando de fretes relacionados a vendas online, quando necessário, utilize sempre o modelo impresso e digite as informações necessárias para despachar a encomenda. Considere que a primeira impressão do cliente sobre o seu negócio não será a das melhores caso ele receba o documento escrito em próprio punho. 

Fora o fato de não passar uma impressão de profissionalismo ao seu cliente, algumas transportadoras particulares podem não aceitar uma declaração nesse formato e ainda tem o fator tempo perdido em escrever cada documento.

E como fazer declaração de conteúdo com transportadoras privadas?

Como falamos acima, algumas transportadoras privadas não permitem o envio de mercadorias com valor comercial apenas com a declaração de conteúdo. E o único jeito de saber as regras de cada empresa é consultá-las individualmente. Para facilitar a sua vida, fizemos uma lista com algumas das transportadoras mais usadas pelo e-commerce e suas políticas sobre a declaração de conteúdo. Confira:

• Azul Cargo Express: aceita declaração.
• Jadlog: aceita declaração (exceto para envios com origem no Paraná).
• LATAM Cargo: a empresa aceita declaração, mas não para todas as suas unidades (chamadas de “bases”). Encomendas enviadas de bases fronteiriças (como a de Foz do Iguaçu, no Paraná) precisam possuir nota fiscal. A medida visa combater o contrabando e a sonegação de impostos.
• Buslog: aceita declaração.
• Via Brasil: exige nota fiscal.

Importante: Vale saber que, em algumas transportadoras, as regras para indenização por avaria ou extravio de encomenda podem variar de acordo com a documentação utilizada (declaração de conteúdo ou nota fiscal). Para evitar problemas mais para frente, é importante conhecer as normas da empresa de transporte escolhida. Você encontra mais informações no nosso artigo sobre o que fazer em caso de avaria ou extravio de cargas.

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