MEI: o que é e como você pode se tornar um

MEI: quais são os benefícios? Quanto custa? Quem pode ser? Precisa emitir nota fiscal? Respondemos essas e outras perguntas para você neste texto. Boa leitura!

Ter um negócio próprio é o seu sonho? O MEI (Microempreendedor Individual) pode ser uma opção interessante para você! Esse enquadramento oferece uma série de facilidades e benefícios para quem está começando a se aventurar no mundo empresarial!

Mas afinal, o que é MEI? Como você pode se tornar um? Quais são as vantagens? É sobre isso que iremos falar daqui pra frente. Pronto para aprender mais sobre o assunto? Então vamos lá!

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual — mais conhecido simplesmente como MEI — foi criado para incentivar a formalização no Brasil. Ao se cadastrar como MEI, você passa a possuir um CNPJ, pode emitir notas fiscais e até mesmo contratar um funcionário. A grande vantagem está na simplicidade do processo: o cadastro como MEI pode ser feito rapidamente pela internet, em um site chamado Portal do Empreendedor.

Atualmente, esse é o jeito mais fácil de começar uma empresa e atuar dentro da lei. Não é à toa que, de acordo com o SEBRAE, o Brasil já tem mais de 8 milhões de Microempreendedores Individuais em atividade. Você quer se reunir a esse time? Então fique ligado nos próximos parágrafos! 

Você sabe como enviar encomendas? 

Quem pode ser MEI?

Existem alguns requisitos que você precisa preencher antes de se tornar um Microempreendedor Individual. Confira a lista abaixo! 

Para ser MEI, você…

  • Precisa ter faturamento anual inferior a R$ 81 mil (R$ 6.750,00/mês)
  • Não pode ser sócio, administrador ou titular de alguma outra empresa
  • Pode contratar (no máximo) um funcionário — e ele deve receber o salário-mínimo ou piso da categoria 

Além disso, você precisa consultar a lista de atividades permitidas para verificar se a sua ocupação está entre as que podem optar pelo MEI. Em 2019, mais de 400 atividades são listadas como permitidas no Portal do Empreendedor. 

5 benefícios de ser MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

O Microempreendedor Individual tem acesso a uma série de benefícios previdenciários, além de vantagens relacionadas ao crédito bancário. Confira os 5 principais benefícios de ser MEI!

  1. Aposentadoria (calculada com base no valor de um salário-mínimo)
  2. Direito a auxílio-maternidade 
  3. Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde
  4. O enquadramento no Simples Nacional torna o MEI isento de impostos federais (IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL) 
  5. Há vantagem para a criação de contas bancárias com CNPJ, o que facilita a aquisição de crédito

Como abrir MEI?

O processo de criar um MEI é bastante simples. Acompanhe o passo a passo e veja como obter seu CNPJ em pouco tempo.

imagem mostra portal do empreendedor, site no qual é possível fazer o cadastro como MEI
  • Informe o seu CPF e a senha da sua conta Brasil Cidadão (se não possuir, clique na opção “Crie sua conta”) 
imagem mostra a tela de login na conta brasil cidadão
  • Tenha os seguintes dados em mãos para preencher o formulário: RG, Título de Eleitor e número de recibo de declaração de IR dos últimos 2 anos (caso tenha declarado no período) 
  • No item “Atividades”, informe uma ocupação principal e, no máximo, 15 secundárias
atividades permitidas MEI
  • No item “Endereço comercial”, o sistema solicitará a localização do seu negócio. Caso o endereço comercial seja o mesmo residencial, selecione a opção “Endereço residencial igual ao endereço comercial” 
endereço comercial do MEI
  • Leia atentamente o item “Declarações” e, se estiver de acordo com os termos, marque as caixas de seleção e clique em “Continuar”
  • Uma tela para conferência de dados aparecerá ao fim do processo, verifique tudo com atenção para evitar erros de preenchimento
  • O sistema enviará uma mensagem SMS para o celular cadastrado com um código para confirmar a formalização, clique em “Continuar” para recebê-lo
  • Depois de informar o código recebido, uma tela mostrará que a operação foi concluída com sucesso. Clique na opção “Certificado” se desejar imprimir ou salvar o seu comprovante de MEI (ele estará disponível mais tarde, caso queira acessá-lo depois)

Pronto! Após seguir esses passos, o seu cadastro como microempreendedor e o seu CNPJ estarão criados!

Que tal abrir uma loja virtual e começar a vender pela internet?

E quanto custa tudo isso?

Quem está começando a empreender às vezes se vê sobrecarregado com o investimento necessário para formalizar um negócio. Mas não é assim com o MEI. Nessa modalidade, o empresário paga apenas uma contribuição mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Veja os valores para cada categoria de negócio:

imagem mostra quanto custa ser MEI para as diferentes categorias de negócio

Como emitir a DAS MEI?

O MEI é obrigado a pagar a guia de contribuição (o DAS) todos os meses para manter os benefícios de uma empresa formalizada. Três modalidades de pagamento estão disponíveis na aba “Serviços” do Portal do Empreendedor: 

  • Débito automático
  • Pagamento online 
  • Boleto impresso 
pagamento da contribuição mensal do microempreendedor individual

Avisos importantes: 

  • Caso você atrase algumas mensalidades do seu DAS, é possível parcelar o valor da contribuição na opção “Parcelamento”
  • Se você for receber algum benefício previdenciário, lembre-se de desabilitar a opção pelo “Débito automático” (caso tenha solicitado essa modalidade de pagamento)
  • Pagou o DAS enquanto recebia algum benefício previdenciário? Solicite a opção “Restituição” para ter seu dinheiro de volta

Declaração anual MEI: não esqueça de fazer a sua! 

Todo MEI deve entregar a sua Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de cada ano. O documento serve para prestar contas sobre o faturamento da sua empresa à Receita Federal. Muitos empreendedores têm dúvidas de como fazer isso, mas não tem mistério. A DASN é feita com facilidade pela internet. Isso mesmo! 

Basta acessar o Portal do Empreendedor e selecionar o menu “Faça sua declaração anual de faturamento”. Depois é só preencher os campos com as informações de faturamento do seu negócio e clicar em “Transmitir”. O SEBRAE criou um vídeo mostrando como é o procedimento para fazer a declaração anual do MEI. Assista e veja como é simples!

MEI precisa emitir nota fiscal?

O Microempreendedor Individual não precisa emitir notas fiscais para mercadorias e serviços destinados a pessoas físicas. Essa obrigação só passa a existir quando a mercadoria ou serviço tiver como destinatário outra empresa — a menos que ela emita nota fiscal de entrada. 

E como emitir nota fiscal? Isso varia de acordo com o estado no qual sua empresa está localizada. Se você vende produtos, vai precisar procurar a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado e realizar a solicitação. Alguns estados já oferecem esse serviço pela internet, então vale a pena conferir a disponibilidade.

Já quem presta serviços vai precisar se cadastrar na prefeitura da cidade para poder emitir notas fiscais. Seja você um microempreendedor do comércio ou da prestação de serviços, a emissão de notas fiscais contribui para a credibilidade de um negócio junto a seus clientes. A conclusão é simples: apesar de não ser obrigado a emitir nota, essa é uma boa prática para MEIs que visam crescer com escalabilidade.

MEI para e-commerce vale a pena?

Quem quer começar a vender pela internet — ou já começou e agora busca a formalização — tem no MEI um aliado poderoso! Ele é a forma mais simples de criar um CNPJ, emitir notas fiscais e desfrutar de benefícios previdenciários, bancários e outros.  

Atualmente, não são todos os marketplaces (grandes sites como Mercado Livre e Amazon, nos quais qualquer pessoa física pode vender online) que aceitam os MEIs como vendedores. Os marketplaces da B2W saíram na frente nesse quesito: atualmente, qualquer MEI que cumpra os requisitos da companhia pode vender na Americanas.com, Submarino e Shoptime, todos excelentes canais. 

Além dos marketplaces da B2W, outras plataformas aceitam microempreendedores individuais como vendedores: Olist, OLX, Enjoei, Elo7 e o já tradicional Mercado Livre são alguns exemplos. Em resumo, podemos dizer que o MEI vale a pena para quem está iniciando no mundo das vendas pela internet. O limite de faturamento (R$ 81 mil em 2019) pode ser um impeditivo depois de um tempo, mas até esse momento chegar o empresário terá tempo para planejar a escalabilidade do negócio. 

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