Comprou ou vendeu um produto pela internet e se deparou com a mercadoria retida por órgão de fiscalização? Descubra o que fazer se a sua carga dos Correios, Jadlog ou outras transportadoras foi interditada.
Talvez você não saiba, mas os órgãos de fiscalização possuem autorização legal para abrir encomendas, verificar o conteúdo e as notas fiscais de todas as cargas que circulam em território nacional.
Esse é um procedimento de rotina para garantir que as normas fiscais de transporte no Brasil sejam cumpridas.
Quando uma encomenda passa por retenção fiscal, seu fluxo postal é interrompido. Essa suspensão de ter a carga parada pode acontecer em 3 situações:
- a carga precisa aguardar a liberação fiscal para retornar ao fluxo postal
- a carga precisa ter o imposto pago para ser liberada
- a carga é apreendida
Mas o que significa cada uma dessas situações e por quais motivos acontece? É o que veremos ao longo desse artigo. Vem comigo e continue a leitura!
Navegação rápida
O que você encontra por aqui:
- O que significa mercadoria retida pela fiscalização?
- O que acontece quando o objeto é apreendido por órgão de fiscalização?
- Nota fiscal retida pela fiscalização, pode acontecer?
- Veja como resolver problemas na entrega de encomendas
- Conte com o Melhor Envio para enviar encomendas com fretes seguros
- Dúvidas frequentes sobre objeto apreendido por órgão de fiscalização
O que significa mercadoria retida pela fiscalização?
Quando o status de rastreio da encomenda mostra que o objeto foi apreendido por órgão de fiscalização, significa que a encomenda foi interditada.
Isto quer dizer que o produto teve a compra concretizada, foi enviado à pessoa destinatária, mas em algum momento a SEFAZ — Secretaria Estadual da Fazenda, ou algum outro órgão anuente apreendeu o objeto.
Existem três tipos de fiscalização ao ter um objeto retido na unidade administrativa, são eles:
- fiscal (apuração dos impostos): verifica se os impostos foram pagos corretamente;
- físico (quantidade e peso): confere se a quantidade e o peso das mercadorias correspondem ao que foi declarado no documento fiscal e de transporte;
- e/ou de conteúdo (tipo de mercadoria): garante que as mercadorias transportadas estão em conformidade com a legislação, principalmente no caso de produtos perigosos ou controlados.
Quer saber como resolver o problema com envio retido pela fiscalização? Assista ao nosso vídeo abaixo e, em seguida, continue a leitura.
O que acontece quando o objeto é apreendido por órgão de fiscalização?
Caso você faça algum envio de produto ou esteja esperando receber uma encomenda que esteja em fiscalização por algum órgão fiscal, você deve entrar em contato com o órgão anuente em questão e fornecer toda a documentação necessária para que o produto seja liberado.
Neste caso, é preciso ficar de olho no status de produtos apreendidos.
Veja abaixo as especificidades de cada uma das situações e o que fazer:
👉 A carga é parada e precisa aguardar a liberação fiscal para retornar ao fluxo postal
Algumas cargas são retidas mesmo cumprindo as exigências fiscais.
Isso acontece pois as ações de inspeção interceptam lotes inteiros de cargas. Estes lotes só serão liberados após a vistoria ser concluída em todas as remessas.
O remetente deve acessar o site da SEFAZ — Secretaria Estadual da Fazenda do estado onde o envio foi retido para confirmar que não há nenhuma pendência tributária a ser paga. Se não houver a cobrança do imposto, resta apenas aguardar o desembaraço do envio.
👉 A carga é parada e precisa ter o imposto pago para ser liberada
Em muitos casos é necessário o pagamento de impostos para que a mercadoria retida seja liberada.
Para verificar se esse seria o caso do seu envio, basta acessar o site do SEFAZ — Secretaria Estadual da Fazenda do estado onde o envio foi retido e consultar se há tributação a ser paga.
Se houver, ela será cobrada por meio do DAE (Documento de Arrecadação do E-social).
Nesses casos, é necessário pagar o imposto e encaminhar o comprovante de pagamento ao nosso Time de Atendimento. Nós o enviaremos para a transportadora solicitando a liberação da carga assim que a inspeção fiscal for concluída.
É importante lembrar que esse processo é feito apenas para os envios com transportadoras privadas. Com os Correios, não temos como enviar o comprovante de pagamento para que a mercadoria seja liberada mais rapidamente.
👉 A carga é parada e apreendida
Essa situação só acontece com cargas que apresentam irregularidades graves.
Se a carga foi apreendida pela Receita Federal, ela não retorna ao fluxo postal e (em alguns casos) a pessoa remetente precisa dar esclarecimentos, além da remessa não ser devolvida e não haver indenização.
Sugerimos que a pessoa remetente solicite maiores esclarecimentos aos órgãos de fiscalização responsáveis pela apreensão.
É importante lembrar que as transportadoras não possuem autonomia sobre ações de fiscalização. Por esse motivo, não se responsabilizam pelo aumento do prazo de entrega em razão delas.
Nota fiscal retida pela fiscalização, pode acontecer?
A circulação de qualquer mercadoria precisa estar acompanhada da Nota Fiscal.
No combate à sonegação do ICMS, as Secretarias de Fazendas mantêm um trabalho em conjunto com as transportadoras como Jadlog, Correios e outras.
Caso a mercadoria seja retida por falta de emissão do documento fiscal ou por ser emitida fora da legislação, é necessário que o lojista entre em contato com o atendimento do órgão fiscalizador para resolver a documentação.
Veja como resolver problemas na entrega de encomendas
Caso não tenha encontrado uma resposta para a sua dúvida neste artigo, entre em contato com o Time de Atendimento do Melhor Envio, temos uma equipe dedicada para oferecer um suporte eficiente pelos canais digitais.
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Conte com o Melhor Envio para enviar encomendas com fretes seguros
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Dúvidas frequentes sobre objeto apreendido por órgão de fiscalização
Quando acontece a fiscalização de encomendas postais?
Em todas as viagens há a inspeção das mercadorias e/ou das notas fiscais nos postos fiscais dos estados destino da mercadoria.
O que é objeto apreendido por órgão de fiscalização?
A encomenda fica retida na unidade administrativa de fiscalização quando encontram irregularidades nas mercadorias transportadas.
Como evitar uma mercadoria retida?
A parametrização fiscal, ou seja, os códigos dos produtos, precisam estar adequados e os recolhimentos e obrigações de tributos rigorosamente em dia.
