Nota fiscal correios 2018

Correios passam a exigir nota fiscal a partir de 2018: veja os impactos para o seu e-commerce!

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Por 29 de dezembro de 2017 às 3:52

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  • Mah (29/12/2017 às 16:56)

    Sinceramente, estou bem apreensiva. Eu sou pensionista por invalidez e complemento a miséria de salário que recebo com artesanato que vendo virtualmente, são roupas de bonecas que consigo fazer sem precisar caminhar, já que sou cadeirante. Não posso abrir a MEI, pois seria configurado como apta a trabalhar e perderia meu benefício. Envio cerca de de 3 a 5 encomendas por semana, não sei se será enquadrado como comércio mesmo eu fazendo a declaração de conteúdo. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

    • Lucas Milke (02/01/2018 às 14:54)

      Mah, acredito que o mais certo nesse caso seja conversar com a Receita e tirar a febre. Eles vão saber te instruir da melhor forma possível.

  • Gleidson (29/12/2017 às 22:15)

    Olá, fiquei com uma dúvida, e para quem está começando, que não sabe se vai vender, sendo pouco ou muito, vcs acham necessário esse enquadramento? No meu caso são roupas de fabricação própria, nem mesmo conseguir ativar o termômetro de vendas, faz uma média de uns 10 dias que iniciei, no momento só perguntas sobre as calças jeans feminino que vendo, estou montando os kits etc.

    • Lucas Milke (02/01/2018 às 14:52)

      Oi Gleidson, segundo o esclarecimento que recebemos dos Correios: “A avaliação quanto à apresentação de nota fiscal ou declaração de conteúdo cabe exclusivamente ao remetente, em cumprimento às legislações tributárias. De acordo com o Protocolo 32/01, do Confaz, a declaração de conteúdo é exclusiva do “transporte de bens entre não contribuintes, em substituição à nota”. Ao assinar a declaração de conteúdo, o remetente declara, “sob as penas da lei, que o conteúdo da encomenda não constitui objeto de mercancia”. Outras dúvidas devem ser esclarecidas junto aos órgãos de fiscalização tributária”.

  • Claudio (30/12/2017 às 16:28)

    Boa tarde,
    MEI não precisa emitir NF-e quando realizar uma venda interestadual para pessoa física?

    • Adam (04/01/2018 às 19:33)

      Olá, isso é meio confuso no mesmo sebrae está escrito:

      “O MEI não tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar.”

      e

      “- O MEI pode enviar encomendas via Correios ou transportadora para outros estados para pessoas físicas sem nota fiscal?

      Todas as mercadorias enviadas através dos correios e/ou transportadora, para fora do estado devem ser acompanhadas obrigatoriamente da Nota Fiscal, seja a venda para Pessoas Físicas ou Jurídicas. As mercadorias enviadas sem a Nota Fiscal poderão ser apreendidas pela fiscalização tributária federal e/ou estadual.”

      Agora fiquei confuso, e na declaração diz que não pode ser objeto de intuito comercial :/

      • Giulia Lemos (17/01/2018 às 12:16)

        Oi, Adam!

        Infelizmente, as informações que temos são apenas as que colocamos no post! Mas, o importante mesmo, é sempre se atentar para a seguinte informação:

        “Declaro, não ser pessoa física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria, ainda que estas se iniciem no exterior, que o conteúdo declarado e não está sujeito à tributação, e que sou o único responsável por eventuais penalidades ou danos decorrentes de informações inverídicas.”.

        Isso porque ao assinar a Declaração de Conteúdo, você aceita a declaração acima! O ideal é também entrar em contato com a Receita Federal mais próxima de você! Isso porque o pessoal da receita vai saber lhe instruir certinho sobre essa questão!

    • Adriana (08/01/2018 às 15:01)

      Me estranha essa orientação dos Correios, pois se o MEI não emitir a NF, ele precisará preencher a declaração de conteúdo e, nesse caso, estará incorrendo em crime, pois na declaração estás atestando que não se trata de vende de mercadoria. Ou seja, entendo que mesmo que o MEI não tenha obrigação legal de emitir a NF, ele precisará fazê-lo para não incorrer em crime com a assinatura da declaração de conteúdo!

      • Lucas Milke (11/01/2018 às 10:53)

        O ponto chave dessa declaração, Adriana, é a parte em que diz: “[…] que o conteúdo declarado não está sujeito à tributação e que sou o único responsável por eventuais penalidades ou danos decorrentes de informações inverídicas”. Se você ainda tiver alguma dúvida, a recomendação que recebemos é indicar nossos leitores a entrar em contato direto com a Receita Estadual através do portal online.

    • Fabio (11/01/2018 às 09:13)

      Em quais situações o MEI é obrigado emitir nota fiscal?
      A exigência de nota fiscal eletrônica para envios dos Correios em 2018, fez o Microempreendedor Individual (MEI) pensar se ele deve ou não emitir nota fiscal, a obrigatória acontece quando ocorrem transações diretas a outras Pessoas Jurídicas, que registram suas atividades através do seu CNPJ. Caso o consumidor final seja uma Pessoa Física, fica a critério a declaração de conteúdo ou a emissão do documento fiscal, com exceção de quando o consumidor exigir a sua emissão.

      Porém a isenção de envio de produtos sem nota fiscal para Pessoas Físicas, pode ser feita apenas nas transações dentro do estado do remetente, podendo assim utilizar a declaração de conteúdo. Já as mercadorias enviadas para fora do estado, pelos Correios e/ou transportadora, devem ser acompanhadas obrigatoriamente da Nota Fiscal, seja a venda para Pessoa Física ou Jurídica.

      Lembrando que as mercadorias que não estiverem acompanhadas de nota fiscal durante o transporte estão sujeitas a retenção dos produtos e a não restituição da mercadoria conforme (artigos 54, inciso V e 54) atuado como “possível fraude fiscal”.

      Fonte: SEBRAE – fiscal

  • Francisco (05/01/2018 às 11:04)

    Bom dia, Lucas.
    Sou MEI e tenho uma loja virtual que vendo camisetas e calças e como falou acima e já verificado pelo Sebrae a MEI não precisa emitir NF se o cliente for pessoa física(inclusive interestadual) . Uma pergunta. Hoje vou enviar mercadoria de pedidos no meu site para pessoas físicas, na declaração eu coloco o meu CNPJ (com a observação que sou MEI) ou posso colocar somente o meu CPF?
    Abraço e muito obrigado

    • Giulia Lemos (17/01/2018 às 12:22)

      Oi, Francisco!

      Acredito que como você possui MEI o ideal seria já informar o seu CNPJ! Mas, você pode confirmar isso certinho na hora da postagem mesmo! Confirma com a sua agência o que seria melhor, e preenche com o necessário na hora da postagem! 🙂

  • Izabel (07/01/2018 às 21:28)

    Tenho mei mas não uso apenas pago como faço ? Para emitir nota fiscal tem que pagar por folha ? Como funciona .. Trabalho com vendas e envio para todo Brasil e preciso de ajuda para fazer certo no correio mas não sei como fazer a tal da nota nem onde fazer

    • Lucas Milke (11/01/2018 às 11:08)

      Oi Izabel. Tudo bem?

      Nesse caso, acredito que você possa recorrer à Nota Fiscal Eletrônica. Entre em contato com o posto fiscal da Receita Federal mais próximo da sua casa e peça orientações sobre como se cadastrar no programa da NF-e. Você precisará preencher um formulário (que eles fornecem) com os seus dados, junto com cópia dos documentos. Fazendo isso, você terá uma senha de acesso que permitirá a emissão de notas fiscais eletrônicas. Aí é só imprimir e anexar à caixa do produto quando for necessário.

      De qualquer modo, o pessoal da Receita vai te instruir certinho, tudo bem? Sucesso e boas vendas!

  • Henrique (17/01/2018 às 11:24)

    Apenas para eslcarecer melhor para todos.

    Me informe se estou correto, dentro do meu estado eu como MEI posso enviar apenas a declaração, mas se eu vender para outro estado, tenho que emitir a NFe? é isso mesmo?

    • Giulia Lemos (17/01/2018 às 12:25)

      Oi, Henrique!

      No comunicado oficial que recebemos dos Correios, não recebemos essa confirmação em específica. Fomos informados que a postagem de qualquer mercadoria sujeita a tributação, deve ser acompanhada da respectiva nota fiscal, afixada na parte externa da encomenda. Algumas outras informações, como essas legislações específicas para MEI, não vieram tão bem especificadas.

      Por isso, aconselhamos que entrem em contato com a Receita Federal mais próxima de você, pois eles irão saber aconselhar a melhor forma de proceder! Assim, você não corre nenhum tipo de risco nos seus envios!

    • Kelvin Pereira (24/02/2018 às 18:23)

      O MEI estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.

      O MEI não tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar e por opção. (§ 1º do artigo 97, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN de nº 94/2011).

  • Everton (03/02/2018 às 09:37)

    Na minha opinião, acho justo os correios estarem cobrando NFE, assim fica nivelado para todos em termos de declarações tributárias, vou começar agora no mercado e-commerce, mas já vejo a necessidade de fazer um MEI. A única dúvida que fiquei, foi que como sou pessoa física, na minha cidade tem disponível no site da prefeitura um programa para emissão de Nfe avulsa, essa é válida né? Essa Nfe vale para profisssionais liberais que não tem CNPJ.

Por 29 de dezembro de 2017 às 3:52