MEI precisa declarar o Imposto de Renda?
Aposto que em algum momento você já fez essa pergunta e se chegou até aqui é porque ainda tem dúvidas sobre o assunto.
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Já adiantamos uma boa notícia, fazer a declaração do MEI é muito mais simples do que muitas pessoas pensam por aí!
Para tirar todas as suas dúvidas, confira o conteúdo que preparamos para você, descubra como fazer a Declaração de Imposto de Renda para MEI 2023 e fique em dia com o seu negócio!
O que é a declaração MEI?
A chamada Declaração Anual do Simples Nacional – DASN, é uma declaração de rendimentos sobre o faturamento do último ano, realizada através da Receita Federal, e uma das únicas obrigações de microempreendedores cadastrados como MEI.
MEI precisa declarar imposto de renda?
Antes de mais nada, é importante saber que a declaração do imposto de renda e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) são duas coisas diferentes.
Microempreendedores precisam fazer a declaração MEI (DASN-MEI) até a data estabelecida, para evitar multas e junto a Receita Federal, mesmo que a empresa não tenha recebido nenhum valor com vendas de produtos ou serviços.
Em 2023, microempreendedores terão de 3 de janeiro a 31 de maio para fazer a Declaração MEI referente ao ano-calendário 2022.
Mas cuidado! Não é só isso… Agora voltamos a falar sobre a declaração do Imposto de Renda (IR).
Muita gente esquece que MEl exerce dois papéis, o de empreendedor (Pessoa Jurídica) e cidadão (Pessoa Física).
Cada um destes papéis envolve algumas obrigações. Veja:
- Como pessoa jurídica, além do recolhimento obrigatório mensal do DAS, você tem a obrigação de entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI)
- Como pessoa física, você precisa apresentar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), caso o lucro da sua atividade seja superior ao limite de isenção estabelecido pela legislação, até o dia 30 de abril de 2023
Isso significa que o pagamento da parcela mensal e a declaração do DASN MEI não tiram a obrigatoriedade do MEI declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) caso os rendimentos superem o valor exigido pela Receita Federal.
Qual o valor para declaração do Imposto de Renda 2023 [IR]?
O valor para declaração do Imposto de Renda do Microempreendedor Individual (MEI), também conhecido como barreira de isenção, é de R$ 28.559,70 por ano.
Como fazer a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN MEI
Para declarar o Imposto de Renda, siga esses 5 passos:
1. Calcule o lucro evidenciado
MEI deve calcular seu lucro evidenciado com base na receita total bruta anual, subtraindo as despesas durante o ano, como:
- água
- luz
- telefone
- aluguel de espaço
Dessa forma, será possível identificar o lucro disponível para o empreendedor da dedução da receita bruta.
2. Calcule a parcela isenta
Calcule a fração da sua receita que não será tributada. O percentual depende da atividade do seu negócio e corresponde a:
- 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga
- 16% da receita bruta para transporte de passageiros
- 32% da receita bruta para serviços em geral
Por exemplo, se o MEI atua com comércio e faz uma receita bruta de R$50 mil, o valor da sua parcela isenta será de 8%, sendo R$4 mil.
3. Calcule a parcela tributável
Pegue o lucro evidenciado e subtraia a parcela isenta.
No caso, se o empreendedor prestador de serviços obteve receita bruta de R$50 mil, mas um lucro de R$30 mil, sua parcela tributável será de:
R$ 30.000 (lucro evidenciado) – R$ 4.000 (parcela isenta) = 26.000
No exemplo, o total não ultrapassou o teto. Mas quando a parcela tributável for maior que a margem de contribuição, o microempreendedor deve fazer a declaração de Imposto de Renda.
Portanto, anote esse valor, pois ele será usado para preencher a seção Rendimento Tributável Recebido de PJ da Declaração do Imposto de Renda.
4. Hora de enviar as informações
Depois de ter feito todos os cálculos e anotado os valores, basta acessar a página de declaração no site da Receita Federal, preencher as informações solicitadas, e clicar em Transmitir.
Declaração MEI: prazos para retificação
Retificar a DASN após o prazo é fácil, prático e não existe um tempo fechado para alterar a Declaração Anual do MEI.
Portanto, pode fazer isso a qualquer momento do ano. Você, inclusive, pode realizar alterações de anos anteriores.
Aprenda o passo a passo de como fazer a correção da DASN:
Passo 1:
Primeiramente, é preciso acessar a página do Simples Nacional. Ao abrir, vá na aba SIMEI e clique em Cálculo e Declaração.
Em seguida, uma nova página irá carregar; clique em DASN SIMEI – Declaração Anual para o MEI na caixa intitulada Serviços Disponíveis.
Depois, na outra página, você deverá informar o seu CNPJ e os caracteres de segurança.
Passo 2:
Ao entrar no sistema, você tem duas opções de declaração: Original e Retificadora. Sendo assim, na linha referente à retificação da DASN, escolha o ano que você quer corrigir.
Passo 3:
Agora é a hora de corrigir as informações sobre o seu ganho bruto total no ano em questão. Assim que finalizar, clique em Continuar. Ao fazer isso, a tela irá mostrar um extrato com todas as suas contribuições mensais daquele ano.
Aí basta clicar em Transmitir e pronto! Sua declaração foi atualizada com sucesso.
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E aí, gostou do artigo? Esperamos que ele seja útil e te ajude com sua declaração MEI 2023.
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Dúvidas frequentes sobre Imposto de Renda para MEI
MEI tem que declarar Imposto de Renda?
A declaração de Imposto de Renda MEI só é obrigatória caso o lucro ultrapasse o teto máximo de isenção, que é de R$28.559,70.
Como declarar Imposto de Renda MEI?
Reúna todos os documentos necessários (extratos bancários, notas fiscais, recibos de pagamento) e acesse o site da Receita Federal ou o aplicativo Meu Imposto de Renda no Google Play ou App Store.
Não tive faturamento. Preciso entregar a Declaração MEI?
Sim! A Declaração de Imposto de Renda MEI é obrigatória para todo microempreendedor, mesmo que não tenha faturado nada.
Enviei minha declaração com o valor errado. Como corrigir?
Você pode corrigir o valor pelo site do Simples Nacional, basta informar o seu CNPJ e o ano desejado.
Como retificar a declaração MEI 2023?
O contribuinte deve abrir o programa de declaração deste ano e localizar, no topo da página do lado esquerdo da tela, a opção “Retificar” – fica na aba “Declaração”. Em seguida, selecionar a declaração que será corrigida.
Para retificar a DASN tem multa?
A resposta é não! Todo o processo é feito de maneira gratuita. Você ainda tem a opção de baixar o recibo da retificação para fins de registro ou comprobatórios.
